Nas últimas semanas diversas ações têm conquistado a atenção das entidades que representam o designer no País em torno do velho assunto sobre regulamentação da profissão de designer. O projeto de Lei que regulamenta a profissão de Designer/Desenhista Industrial insiste em não sair do papel. Dia 23 de junho, representantes da Associação dos Profissionais em Design do RS (APDESIGN), Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal (ADEGRAF) e da Associação dos Designers de Produto (ADP), estiveram reunidos com o chefe de gabinete da deputada Iara Bernardi, Marcos Tenório, em Brasília, para reivindicar uma nova apreciação do Projeto de Lei 2621/2003. No início do mês de junho, o Projeto recebeu parecer favorável à aprovação por parte da Relatora, porém, uma semana depois, ela reformulou seu próprio parecer, não mais o recomendando à aprovação.

Agora foi a vez da Associação Brasileira dos Designers Gráficos (ADG) enviar uma carta à deputada Iara Bernardi com objetivo de sensibiliza-la quanto uma posição favorável. Veja abaixo a íntegra da carta enviada pelo diretor da ADG Rio e também link para a matéria que a Revista Professional Publish publicou na edição 67 (de 2003) sobre a discussão, assunto que naquela época já apresentava inúmeras posições divergentes por parte de relatatores e deputados.

-Matéria "Debate sem conclusão", publicada na edição 67.

-Notícia sobre a "Reunião com representantes da APDESIGN, ADEGRAF e ADP em Brasília", no dia 23 de junho.

-Carta: "APDESIGN envia carta aos deputados da comissão de educação e cultura", publicada dia 27 de junho 


Abaixo: carta na íntegra enviado pelo diretor da ADG-Rio:

Cara deputada Iara Bernardi

Sou designer praticamente há tanto tempo quanto sou eleitor.

Acompanho à distancia o trâmite da lei que regulamentaria a profissão de designer e muito me espantou o seu parecer contrário a lei de autoria do deputado Eduardo Paes.

A universidade na qual me formei, a ESDI, é pioneira na América Latina e ensina e discute design há mais de 40 anos. Paralelamente a minha atividade profissional, leciono design em outra instituição, a PUC-Rio, que, sozinha, coloca no mercado cerca de 200 profissionais anualmente.

Citei somente duas instituições. Temos várias no Brasil. Instituições sérias, com reconhecimento internacional, muitas delas Federais e todas aprovadas pelo MEC. Algumas delas, inclusive, oferecendo cursos de pós-graduação e doutorado especificamente em design.

Lendo o seu parecer, senti que o foco priorizou questões como criatividade, estética e a atividade artística que envolvem a nossa prática profissional. Na verdade, o resultado de um bom projeto de design é fruto de um procedimento metodológico baseado em interelações e análises bastante objetivas. O designer precisa ter um posicionamento ético e um grau de responsabilidade que pedem uma regulamentação urgente. Não regulamentar a profissão é estar na contra-mão de como esta questão está sendo encarada em vários países.

Da mesma forma que para rebaixar o teto de um banheiro, não precisamos necessariamente contratar um arquiteto, existem projetos que envolvem conceitos de design que pela sua simplicidade poderiam ser executados por um leigo. Seria quase ridículo, por exemplo, obrigar uma mãe a contratar um designer para projetar o convite da festinha de um ano de seu filho. Esta atividade 'leiga' é praticada em todo o mundo e, em um país como o Brasil, tem até que ser estimulada. Entretanto, existem situações e projetos nos quais a formação profissional é fundamental. Só para ilustrar, uso dois exemplos:

-A sinalização urbana e de lougradores envolvem questões de segurança e legibilidade, e um grau de responsabilade muito peculiares.
-Um mau posicionamento ético, ou uma má conduta metodológica pode fazer com que uma simples marca de empresa gere processos jurídicos e falências envolvendo questões como plágio e quebra de patente.

Independente das questões de segurança, temos também ítens de suma importancia que deveriam ser avaliados como identidade cultural, poluição visual, valores estéticos etc. A marca que divulga o Brasil no exterior foi desenvolvida por um escritório de design e foi o resultado de uma concorrência entre vários escritórios. Concorrência esta, organizada por uma entidade de classe, a ADG (Associação dos Designers Gráficos), sob encomenda de orgão do governo federal. Imagine a senhora, a responsabilidade de tal empreitada e o risco que todos correríamos se todo o processo não fosse encaminhado de forma profissional e responsável? Infelizmente, este episódio foi uma exceção a regra, já que não existem regras.

A senhora citou o fato de profissioanais de notório saber, atuantes no mercado, não serem formados. Garanto para a senhora, que a maioria deles não cursou design porque o curso não existia na época. Previlegiar a informalidade e a não escolaridade é uma temeridade.

Temos um mercado consumidor cada vez mais forte e bem informado e pertencemos a uma classe profissional que gera interfaces de comunicação para este público. Uma comunicação extremamente veloz, na qual a velocidade não pode servir como desculpa à falta de posicionamento ético.

Resumindo, o design permeia várias atividades economicas e culturais de forma cada vez mais efetiva e em contrapartida somos regidos por regras caóticas, de mercado.

Estamos na era da comunicação, da midia interativa, do direito de imagem e o design é um dos vetores fundamentais para definir como queremos que o nosso país participe, se comunique e se mostre para o mundo.

O momento é impar e peço, encarecidamente, como designer, cidadão e eleitor, que a senhora refilta e reveja o seu posicionamento.

Muito grato,
Guto Lins

P.S. Tomei a liberdade de colocar cópia outra parlamentar de seu partido como destinatária.


Publicado em 28/06/05